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Imposto de Renda 2019: tudo que você precisa saber

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A declaração de Imposto de Renda é obrigação de boa parte dos brasileiros e se não for feita de forma adequada pode trazer transtornos para o contribuinte. Neste ano, a data limite para envio da declaração é o dia 30 de abril, e é muito importante não deixar tudo para a última hora. Como se sabe, dúvidas podem surgir na hora de reunir toda a documentação ou no momento de preencher os formulários destinados a informar seus rendimentos.

Pensando em ajudar quem está nessa situação, organizamos no post de hoje uma espécie de guia com tudo o que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2019. Falaremos sobre o que gera a obrigação de declarar, dos documentos que precisam ser reunidos, de como funciona a restituição e muito mais. Confira!

Quem é obrigado a declarar?

O primeiro passo é sempre compreender se o seus rendimentos chegam ao valor mínimo para a declaração e qual proporção de renda não tributável deve ser declarada. Para isso, fique atento ao que deve ser declarado:

●     Renda anual tributável superior a R$ 28.000, o que corresponde, em média, a vencimento básico mensal de 2.000, descontado benefícios como ajuda de custo e afins (rendimentos não tributáveis).

●     Rendimentos não tributáveis que ultrapassem o valor de R$ 40.000 no ano. Assim, se você recebeu benefícios como bolsa de estudos, doações ou qualquer vantagem financeira não tributável que ultrapasse esse montante, é preciso fazer a declaração.

●     Imóveis cujo valor venal ultrapasse o montante de R$ 300.000.

●     Trabalhador rural com renda anual bruta superior a R$ 140.000.

●     Ativos financeiros de todas as espécies, com exceção da caderneta de poupança, como títulos da dívida pública, ações na bolsa de valores, previdência privada, entre outros.

●     Qualquer vantagem financeira superior a R$ 300.000 recebida até 31 de dezembro de 2018, como herança, empréstimo, precatório e afins.

Quais são as alíquotas de contribuição?

Mais que compreender quem deve declarar e quais rendimentos precisam ser declarados, é importante conhecer em qual alíquota sua declaração se encaixa. De antemão, já adiantamos que o IR tem caráter progressivo, isto é, quem ganha mais paga mais. Confira a base de cálculo:

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,657,5142,80
De 2.826,66 até 3.751,0515354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5636,13
Acima de 4.664,6827,5869,36

Uma crítica recorrente ao governo é a não correção desta tabela por anos a fio, o que leva o contribuinte de faixas de renda cada vez menores a também contribuir. Nos últimos períodos, assistimos a uma grande aproximação entre quem tem rendimento mensal próximo ao salário mínimo e ao patamar mínimo de contribuição que gera obrigação de declarar Imposto de Renda.

Quais documentos são necessários?

De maneira geral, podemos listar alguns documentos considerados indispensáveis para a declaração de Imposto de Renda, o que não significa que outros itens sejam demandados. Para quem não realiza a declaração simplificada, por exemplo, muitos outros comprovantes podem ser exigidos:

●     Documentos pessoais, como CPF, RG, dados bancários e afins.

●     Extratos bancários de todas as suas contas e informes de rendimentos.

●     Comprovantes de benefícios de aposentadorias e pensões.

●     Comprovantes de pagamento – salário, férias, 13º e outros rendimentos trabalhistas.

●     Recibos que comprovem doações de todas as espécies.

●     Declaração de rendimentos tributáveis e não tributáveis em fundos de investimento.

●     Comprovantes de compra e venda para itens como carros e imóveis.

●     Comprovantes de quaisquer rendimentos atrelados a lucro ou ganho.

Como funciona a restituição?

Como o imposto devido a partir do que está informado na declaração de Imposto de Renda é computado automaticamente e as deduções são feitas apenas em um momento seguinte, muitas pessoas acabam pagando mais tributos do que deveriam, o que acaba por gerar a famosa restituição.

O cálculo desse valor também é automático e acontece ao longo do ano, quando tem o informe da receita federal sobre as datas dos lotes de restituição. Para saber quando vai receber, basta ficar atento a essas datas e procurar identificar no site da receita qual o seu lote.

E para não ter nenhum problema com esse pagamento, é preciso se certificar de que a sua conta-corrente validada na declaração está ativa. Isso porque, caso não esteja, o pagamento não será efetuado, sendo necessário solicitar à receita novo pagamento, que desta vez acontecerá diretamente pelo Banco do Brasil via CPF.  

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