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Previdência Privada: tudo que você precisa saber

Previdência Privada: tudo que você precisa saber

Muito tem se falado em previdência privada com a recente proposta do governo de reforma da previdência enviada ao Congresso Nacional, que não é nada animadora para o contribuinte do INSS. Entre os pontos mais discutidos, temos aumento da idade mínima para a aposentadoria, aumento das alíquotas de contribuição e perda de benefícios atrelados ao sistema de assistência social

Nesse cenário, resta a quem planeja ter uma aposentadoria sem contratempos pensar em alternativas. Tradicionalmente, a previdência privada, como já destacamos, é a solução mais acionada pelas pessoas em geral pela familiaridade já criada em torno desse tipo de investimento.

No entanto, podemos dizer que ainda existem alguns pontos nebulosos, que precisam ser melhor esclarecidos. No post de hoje, vamos tratar de alguns deles para que não restem dúvidas. Confira!

Tipos de Previdência Privada

Temos, basicamente, duas modalidades de previdência privada: o VGBL e o VGBL, que se diferenciam pela forma de incidência do imposto de renda. Traremos, à seguir, das principais características de cada um deles. Confira:

PGBL

PGBL é a sigla para Programa Gerador de Benefício Livre. Para entender se essa modalidade previdência privada faz sentido para você como investimento, é preciso identificar como você paga Imposto de Renda. Modelo completo ou simplificado?

Quem opta pela declaração completa, por exemplo, poderá abater, à partir da base de cálculo do IR, até 12% do total de sua renda bruta tributável (salários, aluguéis, pensões etc). Dessa forma, alguém com renda bruta anual de R$ 100 mil poderá obter um desconto de até R$ 12 mil por ano. Além disso, para usufruir desse benefício é preciso  contribuir regularmente para o INSS.

VGBL

VGBL significa Vida Gerador de Benefício Livre. Diferentemente do PGBL, esse tipo investimento é destinado a pessoas que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda. Isso significa que ao declarar o IR, opta-se por um desconto padrão de 20%, o que implica em abrir mão de outras formas de desoneração.

Visto isso, fica, mais uma vez, a pergunta: por que aderir ao VGBL se não há desconto no Imposto de Renda? Não há, de fato, nenhuma dedução. Ao mesmo tempo, a tributação será significativamente menor se compararmos ao PGBL.

Aderindo ao VGBL, somente a rentabilidade do investimento é tributada, nada incide sobre o principal. Na prática, isso significa que, ao final de um ano, um investimento de R$ 20 mil que tenha rendido R$ 500, ou seja, passado 12 meses o valor total chegou a R$ 20.500,00, não será integralmente tributo. O IR incidirá apenas sobre o valor de R$ 500,00.

Planejamento sucessório

A previdência privada é também uma excelente maneira de realizar seu planejamento sucessório. Isso porque esse tipo de investimento, pela legislação vigente, não precisa ser inventariado, e pode ser, automaticamente, repassado a um beneficiário da escolha do titular falecido. Além disso, não há  incidência de imposto sobre transmissão de bens, o chamado ITBI, tributo que onera em cerca de 5% o patrimônio transmitido.

Na prática, isso significa que além de seus herdeiros não passarem pelo processo desgastante que é inventariar os bens frutos de herança, processo que pode demorar vários meses, também não há incidência desse tipo de imposto.

Quanto a isso, deve-se pensar que na eventualidade de um falecimento, seus entes mais próximos podem estar em situação de fragilidade financeira e acessar esse recurso sem burocracia será uma forma de passar por um momento de dificuldade.

Previdência Privadas x Previdência Social

Em um panorama dos últimos 30 anos, tivemos pelo menos 3 reformas significativas na previdência social. Em todos elas, houve o “endurecimento” das regras para acesso a aposentadoria e demais benefícios do INSS, que envolvem aumento da idade mínima, aumento do tempo de contribuição e aumento nas alíquotas de contribuição.

Isso nos leva a crer que além da recente proposta do governo que tramita hoje no Congresso, há de se esperar novas reformas em um futuro não muito distante. E como também é de esperar, as mudanças não virão em benefício dos contribuintes, muito pelo contrário.

Visto esse cenário, é mais do que recomendado não apostar somente na previdência social para uma aposentadoria tranquila. A previdência privada é, portanto, uma opção necessária para todos os brasileiros. O próprio sistema de capitalização que está presente na atual proposta de reforma da previdência já serve como incentivo para que as pessoas busquem por alternativas nesse sentido.

Pela nova configuração proposta, o contribuinte buscaria um banco para capitalizar a sua contribuição, o que em tese geraria maiores dividendos. Seguindo a mesma lógica, convém se antecipar a essa realidade que se impõe para um futuro próxima e avaliar quais planos de previdência se adequam às suas expectativas e disponibilidade financeira.

Não se esqueça que investir para se aposentar é um esforço de uma vida inteira, não podendo ser adiado por muito tempo. Nesse sentido, a previdência privada é uma forma simples e fácil de poupar, pois para maioria dos planos há a possibilidade de optar pelo desconto da contribuição automaticamente de sua conta corrente, o que impede a auto sabotagem.

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